14/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:46

Juntada de documento
29/07/2025 16:34

Documento
24/07/2025 15:50

Documento
11/07/2025 16:09

Expedição de documento
30/06/2025 14:03

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentado às fls. 601/604, sob a alegação de omissão e/ou contradição.

Conheço dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por inexistência dos requisitos pre-vistos no art. 1022 do CPC/2015.

Pretende o embargante atribuir efeitos infringentes aos aclaratórios, sustentan-do, para suas pretensões, a ocorrência de omissões e/ou contradições na decisão pro-ferida.

Como cediço os embargos de declarações têm cabimento nos estreitos casos em que forem cabalmente demonstradas omissões, contradições ou obscuridades nas decisões judiciais, a teor do disposto no art. 1022 do C.P.C. e com a finalidade de integrá-las, de modo que a concessão de efeitos infringentes aos julgados apenas apresenta-se possí-vel em situações excepcionais.

Pois bem, cotejando os embargos de declaração opostos e a decisão prolatada, conclui-se que o juízo enfrentou todas as questões trazidas pelas partes no processo, não ha-vendo qualquer vício a macular a decisão e ser atribuído aos recursos os efeitos infrin-gentes pretendidos, devendo a parte manejar o recurso cabível para tal desiderato.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão de fl. 587 em sua integralidade.
25/03/2025 15:27

Conclusão
25/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:16

Juntada de petição
09/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:10

Conclusão
25/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:28

Juntada de petição
01/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:02

Conclusão
14/06/2024 09:02

Outras Decisões
13/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:29

Juntada de petição
26/02/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:47

Conclusão
29/01/2024 16:47

Decretada a revelia
29/01/2024 16:47

Publicado Decisão em 18/06/2024
29/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:44

Conclusão
23/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:26

Conclusão
05/06/2023 21:42

Juntada de petição
01/06/2023 19:02

Juntada de petição
15/05/2023 12:36

Juntada de documento
26/04/2023 20:04

Juntada de petição
31/03/2023 14:19

Juntada de petição
26/02/2023 13:25

Juntada de petição
27/01/2023 02:42

Documento
20/12/2022 05:06

Documento
01/12/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:29

Juntada de documento
25/08/2022 12:46

Conclusão
25/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:39

Juntada de petição
08/04/2022 17:49

Juntada de petição
21/03/2022 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:07

Juntada de documento
11/02/2022 19:22

Juntada de petição
05/02/2022 03:25

Documento
02/02/2022 03:49

Documento
19/01/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 03:28

Documento
18/01/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 03:38

Documento
17/12/2021 16:56

Juntada de documento
17/12/2021 16:30

Expedição de documento
17/12/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:50

Conclusão
17/12/2021 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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