04/08/2025 06:58

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0835307-07.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0835307-07.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00077872 RECTE: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI OAB/SP-302363 RECORRIDO: IVONALDA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 11:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 14:38

Inclusão em pauta
18/06/2025 13:28

Conclusão
18/06/2025 13:25

Distribuição
18/06/2025 13:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000268-83.1999.8.19.0002

Simone Rocha Amaral e Silva

Jose Tadeu de Paula Antunes

Advogado: Rogerio Alaylton D Angelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811123-66.2024.8.19.0211

Marcele Gil Figueiredo

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Stefani Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0808477-81.2023.8.19.0029

Alessandra dos Santos Flora

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tatiane Santos Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0841652-19.2024.8.19.0001

Ana Clara Lessa Rodrigues

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Daniel Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0805860-69.2022.8.19.0002

Clovis Henrique Soares Huguenin

Thaisa Passos Huguenin

Advogado: Victor da Silva Simoes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 16:06

Exibir Processo