TJRJ - 0924159-71.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:59
Conclusão
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27/08/2025 18:17
Documento
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19/08/2025 00:05
Publicação
-
18/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0924159-71.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0924159-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00066261 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 APELADO: CELIA MARIA GOUDART DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA OAB/RJ-182067 ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS OAB/RJ-203877 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: À embargada.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.
DES(A) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0924159-71.2023.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.
Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 -
13/08/2025 16:50
Mero expediente
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13/08/2025 09:10
Conclusão
-
08/08/2025 18:08
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0924159-71.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0924159-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00066261 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 APELADO: CELIA MARIA GOUDART DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA OAB/RJ-182067 ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS OAB/RJ-203877 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Apelação.
Ação de obrigação de fazer fundada em alteração da regra de custeio de apólice de seguro saúde coletivo da autora, após a sua aposentadoria e demissão, cujo contrato passou a conter reajuste por faixa etária, alegadamente inexistente para os funcionários que se encontram na ativa.
Plano de saúde coletivo empresarial.
Ex-funcionária aposentada.
Preliminar de ilegitimidade ativa que não merece prosperar, uma vez que tanto o estipulante quanto o beneficiário podem discutir eventual abusividade na execução do contrato.
Criação de custeio exclusivo para o grupo de aposentados e demitidos sem justa causa, cujo critério de cobrança passou a observar a variação de faixa etária, modalidade esta não praticada aos funcionários ativos.Documentos acostados aos autos que demonstram que as alterações realizadas na regra de custeio do plano de saúde incidiram exclusivamente sobre os segurados demitidos ou aposentados.
Diferenciação ilegal, consoante item b da tese objeto do Tema 1034 do STJ.
Precedentes do TJRJ.
Sentença mantida.RECURSO DESPROVIDO Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
31/07/2025 18:33
Documento
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31/07/2025 17:42
Conclusão
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31/07/2025 11:00
Não-Provimento
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16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 196.
APELAÇÃO 0924159-71.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0924159-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00066261 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 APELADO: CELIA MARIA GOUDART DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA OAB/RJ-182067 ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS OAB/RJ-203877 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO -
14/07/2025 11:14
Inclusão em pauta
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26/05/2025 13:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/02/2025 00:05
Publicação
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05/02/2025 13:05
Conclusão
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05/02/2025 13:00
Distribuição
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05/02/2025 12:48
Remessa
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05/02/2025 12:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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