18/09/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0803024-52.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

Defiro JG. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, é de ser indeferido, posto que ausentes os requisitos legais pertinentes.

Em que pesem as alegações autorais, fato é que o ato administrativo questionado goza de presunção de legitimidade, devendo prevalecer quando não haja prova robusta em sentido contrário da conclusão adotada pela autarquia previdenciária.

No caso presente, compulsando os autos, denota-se que a parte autora não instrui o pedido com laudo médico atestando expressamente a incapacidade laborativa, de sorte que a questão está a merecer o aprofundamento da instrução probatória para se perquirir sobre a existência ou não do direito pleiteado.

Nesta fase inicial da demanda, não há subsídios para se acolher, provisoriamente, o pedido.

Intimem-se. 3.

Cite-se.

ITAGUAÍ, 30 de junho de 2025.

ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA Juiz Titular
30/06/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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