01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSA GOMES DE MORAIS DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
13/07/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0803683-80.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) [Imputação do Pagamento] AUTOR: FERNANDO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO RÉU: ROSA GOMES DE MORAIS DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A A parte ré, ora consignada, conferiu “ampla e total quitação a obrigação contratual junto ao Consignante”, requerendo, ainda, a expedição de mandado de pagamento.

Instada a se manifestar (por meio do despacho de id. 176722880, a parte autora se quedou inerte, como certificado pelo cartório.

De plano, afasto a impugnação à concessão da gratuidade de justiça em favor da parte ré, uma vez que a parte autora não infirmou objetivamente nenhum dos documentos trazidos pela parte autora que, a toda evidência, demonstram o estado de hipossuficiência econômica.

Desse modo, considerando que a parte consignada deu quitação à obrigação – e a inércia da parte ré, nesse sentido, deve ser interpretada como concordância – pode-se chegar à conclusão de que o pedido deve ser julgado procedente.

Logo, julgo PROCEDENTE o pedido.

Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 da decisão de id. 107701453.

Tudo cumprido, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte consignada, observando-se os dados bancários colocados na petição de id. 180570334.

Custas pela parte autora.

Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, uma vez que, embora tenha havido a apresentação de contestação, esta não ofereceu resistência alguma à pretensão autoral (dando quitação à obrigação, inclusive).

Observe-se, no que couber, o disposto no art. 98, §3º do CPC, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido a ambas as partes.

No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 27 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
30/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSA GOMES DE MORAIS DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA GOMES DE MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*96-68 (RÉU).
09/07/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Fernando Nascimento registrado(a) civilmente como FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO - CPF: *96.***.*48-10 (AUTOR).
22/01/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO em 25/04/2023 23:59.
05/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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