23/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ADALTO MACEDO AMANTE em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0812608-34.2024.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALTO MACEDO AMANTE RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:26

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 14:26

Recebidos os autos
26/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ADALTO MACEDO AMANTE em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812608-34.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALTO MACEDO AMANTE RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Considerando a ausência de manifestação da parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certificado em id. 198391439, decreto a sua revelia.

Ao autor, em 10 dias, sobre a dispensa de AIJ.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:26

Outras Decisões
11/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:33

Juntada de petição
30/04/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:18

Juntada de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ADALTO MACEDO AMANTE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 22:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 22:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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