25/09/2025 23:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo:0804805-15.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCINEIA DA SILVA GOMES MOURA, STEFHANIE GOMES MOURA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Quanto às custas processuais, nos termos do art. 90, (sec)3º do CPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora e/ou de seu patrono.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 19 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:19

Homologada a Transação
19/08/2025 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/08/2025 00:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804805-15.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCINEIA DA SILVA GOMES MOURA, STEFHANIE GOMES MOURA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação ajuizada por JOCINEIA DA SILVA GOMES MOURA e STEFHANIE GOMES MOURAem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A..

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas.

Declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia na unidade consumidora da parte autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte autora, e, considerando o deferimento de sua produção, não haverá dificuldades na demonstração do fatos constitutivos do alegado direito autoral.

Defiro a produção de prova documental complementar e superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

ANDRE SOARES MAZZA (CPF/MF: *99.***.*35-03), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, voltando os autos conclusos em seguida.

Intimem-se as partes e o perito judicial.

ITABORAÍ, 14 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
15/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCINEIA DA SILVA GOMES MOURA - CPF: *75.***.*69-02 (AUTOR) e STEFHANIE GOMES MOURA - CPF: *24.***.*89-27 (AUTOR).
05/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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