22/09/2025 18:20

Conclusão
23/07/2025 13:15

Juntada de documento
16/07/2025 00:00

Intimação

Com razão a requerente de fls.675.

Expeça-se o RPV relativo aos honorários sucumbenciais na forma determinada às fls.613, item 2.

Aguarde-se o pagamento pela autarquia ré.
14/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:38

Conclusão
27/06/2025 17:38

Juntada de petição
27/06/2025 17:38

Processo Desarquivado
13/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:43

Juntada de documento
26/11/2024 16:10

Juntada de petição
26/11/2024 13:52

Juntada de petição
21/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:09

Juntada de documento
26/09/2024 10:25

Juntada de documento
03/09/2024 11:35

Juntada de petição
30/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:18

Juntada de documento
30/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:10

Juntada de documento
26/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:03

Outras Decisões
16/07/2024 15:03

Conclusão
16/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:55

Conclusão
11/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:56

Juntada de petição
11/01/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:14

Conclusão
09/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:42

Petição
10/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:42

Concessão
30/06/2023 13:42

Conclusão
30/06/2023 12:22

Juntada de documento
29/06/2023 14:35

Juntada de petição
28/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:17

Conclusão
27/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:33

Juntada de petição
04/04/2023 07:51

Juntada de petição
31/03/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:23

Conclusão
29/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:19

Juntada de documento
22/03/2023 10:43

Juntada de petição
28/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:46

Juntada de documento
15/07/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:33

Juntada de documento
04/07/2022 12:47

Conclusão
04/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:56

Juntada de petição
29/03/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 19:31

Juntada de documento
11/01/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 12:01

Conclusão
07/01/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 19:21

Juntada de documento
07/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:07

Conclusão
29/09/2020 10:36

Juntada de petição
16/09/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 00:33

Conclusão
11/09/2020 00:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 11:01

Juntada de petição
08/07/2020 09:16

Juntada de petição
02/07/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2019 17:05

Remessa
25/08/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 16:28

Juntada de petição
14/06/2019 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:52

Juntada de petição
26/02/2019 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 14:47

Julgado procedente o pedido
26/02/2019 14:47

Conclusão
29/01/2019 11:46

Juntada de petição
28/11/2017 14:20

Juntada de petição
14/11/2017 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 08:49

Juntada de petição
04/09/2017 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:58

Juntada de petição
29/06/2017 16:57

Juntada de petição
03/06/2017 04:22

Juntada de petição
23/05/2017 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2017 19:38

Outras Decisões
22/05/2017 19:38

Publicado Decisão em 25/05/2017
22/05/2017 19:38

Conclusão
25/11/2016 15:12

Conclusão
25/11/2016 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 14:25

Remessa
29/06/2016 16:18

Juntada de petição
28/06/2016 02:49

Documento
14/06/2016 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2016 01:41

Juntada de petição
18/04/2016 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2016 14:14

Conclusão
15/04/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 14:14

Publicado Despacho em 20/04/2016
13/01/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2015 19:24

Redistribuição
13/03/2015 12:17

Juntada de petição
09/01/2015 09:07

Juntada de petição
07/01/2015 13:46

Documento
11/12/2014 12:00

Expedição de documento
05/12/2014 12:17

Expedição de documento
26/09/2014 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2014 11:27

Conclusão
26/09/2014 11:26

Juntada de documento
10/09/2014 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 17:49

Conclusão
10/09/2014 17:42

Juntada de documento
10/09/2014 17:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 12:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2014 16:59

Conclusão
25/08/2014 16:59

Outras Decisões
25/08/2014 16:28

Juntada de documento
22/08/2014 14:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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