24/04/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:36

Expedição de Informações.
04/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:45

Expedido alvará de levantamento
14/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 13:06

Recebidos os autos
12/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
12/02/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 13:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/02/2025 13:03

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 09:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
23/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:27

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

1 - Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte 2 - Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, o comprovante de endereço e a procuração que instruem a inicial devem ser "atualizados".

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pela parte autora para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que desatualizado com data de emissão em 26/10/2023.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar novo comprovante de endereço atualizado.

Intime-se.
13/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 07:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 13:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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