25/08/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0805868-08.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: PEDRO FELIPE CASTRO DA SILVA A presente demanda não versa sobre matéria de competência desta Vara de Família, mas sim sobre questão de direito civil, não envolvendo relações familiares, alimentos, guarda ou outras matérias afetas à jurisdição familiar.

Do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento desta ação, em razão da matéria.

Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis da Capital a que couber por livre distribuição (observada a Resolução OE n. 16/2025).

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:01

Declarada incompetência
30/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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