12/09/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 13:57

Recebidos os autos
05/09/2025 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
05/09/2025 07:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
05/09/2025 07:07

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
02/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
02/09/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 11:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA BASTOS RAMOS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804113-90.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA CRISTINA BASTOS RAMOS DA SILVA RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A Pretende a autora seja concedida a tutela provisória para que a parte ré restabeleça o plano de internet no valor de R$ R$ 59,90 .

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Relata a parte autoraque contratou o plano de internet no valor mensal de R$ 59,90.

Informa que o plano foi descontinuado de forma unilateral, sendo o serviço de internet migrado automaticamente para um plano mais oneroso, no valor de R$ 89,99 (oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme comprovano index 206634832, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré, no prazo de 5 dias, restabeleça o plano contratado no valor de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 por ato de descumprimento.

Intime-se.

TRÊS RIOS, 7 de julho de 2025.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
09/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:55

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
07/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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