03/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0822691-27.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANIR ROSA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Verifico que o STJ afetou os REsp 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos repetitivos, cadastrada como Tema 1.300, assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que esta demanda se insere na controvérsia afetada e que o STJ determinou a suspensão nacional de processos idênticos, determino a suspensão deste processo até julgamento do Tema 1.300.

Promovam-se as anotações necessárias nos sistemas processuais.

Aguarde-se em arquivo provisório.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
01/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
23/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS GONCALVES em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANIR ROSA - CPF: *03.***.*71-91 (AUTOR).
12/06/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio
11/06/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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