TJRJ - 0956645-12.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 11:18 Baixa Definitiva 
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                                            18/09/2025 11:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/09/2025 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 00:33 Publicado Intimação em 12/08/2025. 
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                                            09/08/2025 01:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 
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                                            06/08/2025 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 13:38 Outras Decisões 
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                                            06/08/2025 10:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/08/2025 09:03 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2025 09:03 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            12/06/2025 16:07 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            12/06/2025 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2025 21:34 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            13/03/2025 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2025 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2025 15:54 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            13/03/2025 14:43 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 14:42 Expedição de Certidão. 
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                                            19/01/2025 23:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/12/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2024 16:52 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            13/12/2024 20:49 Conclusos para julgamento 
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                                            13/12/2024 20:49 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            13/12/2024 20:49 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            13/12/2024 20:49 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2024 10:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS 
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                                            17/06/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2024 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 15:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/04/2024 20:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2024 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2024 00:25 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 20:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2024 16:17 Expedição de Certidão. 
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                                            01/02/2024 12:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/11/2023 20:30 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/11/2023 20:30 Distribuído por sorteio 
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                                            27/11/2023 20:29 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/11/2023 20:29 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/11/2023 20:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/11/2023 20:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/11/2023 20:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/11/2023 20:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/11/2023 20:27 Juntada de Petição de outros documentos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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