08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de PALOMA REIS COUTINHO em 07/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a referida condição da ação deve ser analisada à luz dos fatos narrados na inicial, em que se atribui à ré um defeito no fornecimento do produto, devendo a eventual exclusão da responsabilidade da ré ser avaliada quando da prolação da sentença.

Declaro, portanto, saneado o processo.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Diga a parte ré se tem outras provas a produzir.

Faculto a parte ré postulação probatória no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de PALOMA REIS COUTINHO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de PALOMA REIS COUTINHO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA DA SILVA HOLANDA - CPF: *84.***.*08-90 (AUTOR).
28/08/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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