11/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0823046-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA BARIFOUSE ESTEVES RÉU: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Sem preliminares ou questões processuais pendentes de análise, reputo o feito saneado.

Fixo como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) A causa determinante da ruptura da prótese mamária implantada na autora, especificamente se decorreu de vício de fabricação ou de fator externo (ex: trauma, erro no procedimento cirúrgico, contratura capsular, uso inadequado pela consumidora); b) A existência e a exata extensão dos danos materiais alegados na inicial; c) A ocorrência de dano moral e os elementos para sua quantificação.

Cabe à ré comprovar que o produto não possuía defeito de fabricação ou a ocorrência de uma das causas de exclusão de sua responsabilidade, previstas no art. 12, § 3º, do CDC.

Desta forma, defiro a produção de prova pericial médica, e nomeio perito do juízoo(a) Dr(a).

Wagner Barreto.

Fixo seus honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Considerando que o réu afirma que "ao serem realizados os testes para a verificação de defeito, elas terminam por se destruir, o que inviabiliza a devolução" (fl. 7 da contestação), informe o perito se é possível realizar a prova em comento.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Considerando a inversão do ônus da prova, caberá à parte ré o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, a serem depositados em juízo no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da decisão de homologação da proposta do perito.

Defiroa produção de prova documental, e determino que a autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos prontuários médicos relativos tanto à cirurgia de implante (2020) quanto à cirurgia de substituição (2023), a fim de subsidiar os trabalhos periciais, conforme requerido pela ré.

Indefiro, por ora, o requerimento de produção de prova oral, porquanto a matéria controvertida é essencialmente técnica e documental, não se vislumbrando, neste momento, a sua pertinência para a solução da lide.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
18/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil c/c Art. 255 - XI da Código de Normas da CGJ/TJRJ, promovo o presente Ato Ordinatório: Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com cada oitiva; e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.
06/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0823046-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA BARIFOUSE ESTEVES RÉU: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA À autora sobre a contestação e os documentos apresentados.

Junte a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos de identificação de seu representante legal.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 01:01

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 21:16

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:06

Juntada de extrato de grerj
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0823046-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA BARIFOUSE ESTEVES RÉU: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA As custas devem ser pagas no ato do requerimento, nos termos do artigo 82 do CPC que dispõe, in verbis: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos autos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.

O não recolhimento das custas, somente atrasa o processo.

O solicitado ao índice 156438203 somente será apreciado após o recolhimento das custas devidas, que deve ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:14

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:27

Juntada de extrato de grerj
19/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 08:56

Juntada de extrato de grerj
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:00

Juntada de extrato de grerj
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIA BARIFOUSE ESTEVES - CPF: *29.***.*87-29 (AUTOR).
22/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821252-07.2022.8.19.0210

Elma Silva Gregorio

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Anderson Lima de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0939450-14.2023.8.19.0001

Banco Safra S.A.

Guilherme Calvinho dos Santos

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0801307-11.2024.8.19.0001

Claudeilson Barros Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Andre Alexandre Assumpcao Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0822587-33.2023.8.19.0208

Jessica Vargas Paes Leme

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800253-68.2024.8.19.0208

Paulo Ricardo Raposo Modesto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Diego Marques Mendanha Mineiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 21:06

Exibir Processo