09/09/2025 09:16

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808769-43.2025.8.19.0208 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0808769-43.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00094960 RECTE: ALLAN JORGE FEITAL MARQUES ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA OAB/RJ-201427 RECORRIDO: CONDOMINIO VIVAZ PRIME ZONA NORTE ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES OAB/RJ-184441 ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA OAB/RJ-198293 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
04/08/2025 11:00

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 12:17

Inclusão em pauta
22/07/2025 07:32

Conclusão
22/07/2025 07:29

Distribuição
22/07/2025 07:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809267-19.2025.8.19.0054

Jorge Luis Ferreira dos Santos

Caixa Beneficiente da Policia Militar Do...

Advogado: Ingride Rangeli da Silva Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0014734-16.2017.8.19.0014

Milton Cordeiro Ferreira Junior

Azeredo Empreendimentos Imobiliarios 002...

Advogado: Eleonora Macabu Ribas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0887142-30.2025.8.19.0001

Alexandre de Paula Neto

Banco Banrisul

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0816399-53.2025.8.19.0208

Leticia Monteiro Nogueira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Ana Paula dos Santos Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0896059-72.2024.8.19.0001

Angela Aparecida de Andrade Assuncao

Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A

Advogado: Bruno Trindade Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 12:23

Exibir Processo