25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
23/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809341-04.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARO AFFONSO FERREIRA PACHECO JUNIOR RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Com fundamento no Aviso n. 93 do TJRJ de 2011; da Recomendação do CNJ n. 127, de 15/2/2022; do Tema 1198 do STJ, julgado recentemente sob o rito dos Recursos Repetitivos (REsp 2021665/MS), cuja decisão ainda não transitou em julgado, mas que assim dispõe: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários" e, ainda, conforme Nota Técnica n. 4 de 2024 da CGJ, de relatoria da Juíza Auxiliar da CGJ Dra.

Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, trazendo orientações para a condução dos processos em que se vislumbra demanda predatória, dentre as quais expedição de ofício à OAB/RJ com cópia do respectivo parecer, para ciência e providências cabíveis, assim DETERMINO: INTIME-SE O AUTOR POR OJA PARA QUE: a) apresente seus documentos pessoais ao Oficial de Justiça, a fim de ratificar a procuração outorgada e manifestar ciência da presente demanda.

Saliento que o OJA deve certificar expressamente se a parte estava ciente, ou não, do processo; b) o autor forneça ao OJA endereço eletrônico e telefone pessoal, na forma do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito.

Observe-se que, em consulta ao site do TJRJ, foi encontrado um número massivo de processos em andamento, patrocinados pelo mesmo advogado. É certo que o simples ajuizamento massivo de ações com similaridades por um mesmo procurador não é o bastante para configurar "advocacia predatória".

No entanto, diante do número expressivo de ações idênticas, cabe ao julgador analisar os autos com cautela redobrada, em observância aos atos normativos e julgados acima citados.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
11/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:32

Expedição de Ofício.
18/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
13/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 12:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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