23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES COSTA em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
06/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0882694-14.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO: ELIETE MARQUES COSTA A parte autora, pessoa jurídica, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil.

A análise dos documentos contábeis acostados aos autos revela saldo negativo nos meses de março, abril e maio de 2025, o que evidencia situação financeira fragilizada.

Embora se trate de pessoa jurídica, a jurisprudência admite a concessão do benefício desde que comprovada, como no caso, a real impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejuízo das atividades empresariais.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar(em) o débito em três dias, ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos à execução em quinze dias (art. 914 CPC).

Em não havendo o pagamento no prazo, devolva-se o mandado tendo em vista a modalidade de penhora requerida na petição inicial.

Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, podendo os mesmos ser reduzidos à metade em havendo pagamento no prazo.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
30/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
23/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811079-40.2025.8.19.0008

Antonia Luciana dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0001027-58.2017.8.19.0053

Paulo Roberto Soares Viana

Banco Bmg S/A

Advogado: Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810518-71.2024.8.19.0001

Axa Seguros S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando da Conceicao Gomes Clemente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0084753-42.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Lucia de Souza Euzebio

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0062746-13.2022.8.19.0038

Jaqueline da Silva Vidal Moura

Condominio Residencial Vila Verde

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2022 00:00

Exibir Processo