03/09/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:03

Juntada de petição
21/08/2025 14:19

Juntada de petição
18/08/2025 10:56

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:01

Juntada de petição
18/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 07/07/2025
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de DIOGO GOES ALFRADIQUE GARCIA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:26

Publicado Sentença em 02/07/2025.
06/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0808965-16.2023.8.19.0068 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DIOGO GOES ALFRADIQUE GARCIA Dado que o investigado Diogo Goes Alfradique Garcia cumpriu as condições impostas no ANPP, conforme certificado no id.184416258, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos cuja responsabilidade lhe foi imputada neste feito, com fundamento no artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal.

Sem custas e honorários.

Sem prejuízo, sobre o pedido de restituição do bem apreendido, intime-se a Defesa do investigado para apresentar documento recente comprovando a titularidade do bem, em razão do teor da promoção Ministerial de id. 114569405.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido ou não havendo motivos que impeçam arquivamento, tome-se as providências de praxe.

Após, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento.

P.R.I Rio das Ostras, 27 de junho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
30/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:42

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de DIOGO GOES ALFRADIQUE GARCIA em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:42

Juntada de petição
16/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:50

Juntada de ata da audiência
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:34

Juntada de petição
25/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:10

Juntada de petição
16/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:57

Juntada de petição
14/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:17

Audiência Admonitória designada para 07/06/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
26/02/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:37

Juntada de petição
15/12/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:05

Recebidos os autos
12/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
11/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
11/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 14:53

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
11/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/11/2023 12:37

Concedida a Liberdade provisória de DIOGO GOES ALFRADIQUE GARCIA (FLAGRANTEADO).
11/11/2023 12:37

Audiência Custódia realizada para 11/11/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
11/11/2023 12:37

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:42

Expedição de Informações.
10/11/2023 14:29

Expedição de Informações.
10/11/2023 13:43

Audiência Custódia designada para 11/11/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
10/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
10/11/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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