28/07/2025 15:01

Juntada de petição
24/07/2025 14:47

Juntada de petição
24/07/2025 12:37

Juntada de petição
17/07/2025 13:48

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

1.Junte-se a petição acusada pelo sistema que por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a apreciar.

Anote-se o nome da advogada, se devidamente constituída. 2.

Aos requerentes de habilitação no crédito do herdeiro Roberto da Conceição Sodré para apresentarem as certidões mencionados às fls. 1467. 3.

Fls. 1469: Trata-se de requerimento de habilitação de Leda Pacheco Nogueira no crédito da autora DILCE NOGUEIRA DA SILVA, diante de seu falecimento.

Tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 1471 informa que a autora DILCE NOGUEIRA DA SILVA faleceu viúva, não deixou filhos, mas deixou bens e testamento, INDEFIRO a habilitação direta e determino o prazo de 30 dias para ser apresentado o termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante.

No caso de ultimação do inventário, os sucessores poderão ser habilitados diretamente. 4.

Fls. 1480/1498 e fls. 1509: João Vitor Carvalho Sodré, filho de Alcimar da Conceição Sodré que é um dos herdeiros do credor originário JOÃO SODRÉ FILHO , requer sua habilitação no crédito de JOÃO SODRÉ FILHO, diante do falecimento de seu pai Alcimar da Conceição Sodré.

Certidão de óbito de fls. 1482 constando que Alcimar da Conceição Sodré, faleceu divorciado, não deixou bens, nem testamento, deixou 01 (um) filho.

A fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, venham as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda dos habilitantes na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercícios, acerca da não entrega das declarações.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 5.

Fls. 1500 e fls. 1507: Ao Executado sobre os documentos de fls. 1057 trazidos pelos herdeiros de ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS (requerimento de habilitação às fls. 1023/1041, requerentes Raquel Oliveira Miranda, Jovelina Oliveira Dos Santos, Romulo De Oliveira Dos Santos) , diante do que consta na certidão de fls. 1503. 6.

Fls. 1502: Considerando o requerimento de expedição de prévia do Autor VALDEMAR DA SILVA MENDONCA e o deferimento dos honorários contratuais no item 2 do despacho de fls. 1414, ao Cartório para as providências cabíveis. 7.

Fls. 1369: Informação às fls. 1369 de falecimento do credor originário OSWALDO FERREIRA e que perante o Departamento de Precatórios nos autos do precatório nº 2022.02813-3 foi requerida a habilitação da viúva VERA LÚCIA RAMOS Ferreira.

Contudo, diante do que consta no ofício do DEPJU de fls. 1409, e o disposto no art. 32, §5º da Resolução do CNJ Nº303/2019, SUSPENDO o processamento quanto ao autor-falecido Oswaldo Ferreira, na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Considerando que na certidão de óbito de fls. 1378 consta que OSWALDO FERREIRA, deixou 01 (um) filho, e deixou bens a inventariar, INDEFIRO a habilitação direta da viúva e determino o prazo de 30 dias para ser apresentado termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante.

No caso de ultimação do inventário, os sucessores poderão ser habilitados diretamente.

Intimem-se.

Quanto ao requerimento de reserva de honorários contratuais, deverá a advogada apresentar declaração firmada pelas partes contratantes, no caso de falecimento do demandante originário, deverá seu Espólio ratificar a reserva.

Ressalte-se que, em caso de divergência entre as partes, a questão deverá ser dirimida no Juízo cível. 8.

Fls. 1438: Katia Maria De Miranda Leonidio requer habilitação no crédito do autor JOSE VIEIRA LEONIDIO às fls. 1336.

SUSPENDO o processamento quanto ao autor-falecido JOSE VIEIRA LEONIDIO, na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Aos sucessores para informarem o atual andamento do inventário.

No caso de ultimação do inventário, os sucessores poderão ser habilitados diretamente. 9. Às partes sobre a certidão do Cartório às fls. 1503 e fls. 1504. 10.

A ação se encontra em fase de cumprimento de sentença, cujo polo ativo é formado por 10 (dez) credores originários (Autor: PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA; Autor: ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS; Autor: DERMERVAL CORREA; Autor: DILCE NOGUEIRA DA SILVA; Autor: HELENA TEIXEIRA SANTOS; Autor: JOÃO SODRE FILHO; Autor: JOSE VIEIRA LEONIDIO; Autor: OSWALDO FERREIRA; Autor: SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA e Autor: VALDEMAR DA SILVA MENDONCA).

Decisão de Impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 801, homologa os cálculos de fls. 770/773 constando o crédito de todos os autores.

Expedição de prévias pagamento dos valores principal e honorários sucumbenciais, determinada às fls. 827.

De acordo com a certidão de fls. 1503, até aquela data foram expedidos os precatórios definitivos dos credores originários Paulo Roberto Lopes Moreira - 2020.05405-6 , fls. 959), já liquidado; e de Oswaldo Ferreira - precatório 2022.02813-3, fls. 1214.

Assim, considerando a decisão de fls. 827 e a certidão de fls. 1503, a fim de se dar o regular andamento do processo na fase em que se encontra, APÓS expedida(s) a(s) prévia(s) mencionadas na certidão de fls. 1503, ao CARTÓRIO para, antes do retorno de nova conclusão : (I) certificar se está regular a representação processual de todos os autores originários (fls. 523), bem como de eventuais sucessores; (II) certificar se consta prévia expedida e com concordância do credor-beneficiário e do Executado, aguardando determinação de envio ao Departamento de Precatórios; (III) certificar quais credores-beneficiários possuem prévias em fase de retificação; (IV) certificar quais credores-beneficiários possuem prévias expedidas pendentes de manifestação das partes. 11.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Antes se nova conclusão deverá ser certificado sobre o cumprimento de todos os itens acima.
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 05:09

Juntada de petição
25/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 18:24

Conclusão
28/03/2025 10:30

Juntada de petição
28/03/2025 10:28

Juntada de petição
06/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:09

Juntada de petição
02/09/2024 12:52

Juntada de petição
15/07/2024 15:00

Juntada de petição
14/06/2024 16:00

Juntada de petição
10/06/2024 17:48

Juntada de petição
27/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:05

Conclusão
10/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:27

Juntada de petição
05/04/2024 15:13

Juntada de petição
04/04/2024 15:07

Juntada de petição
26/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:12

Evolução de Classe Processual
13/03/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 22:53

Conclusão
13/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:21

Juntada de petição
14/12/2023 18:33

Juntada de petição
06/12/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 04:42

Juntada de petição
21/10/2023 04:42

Juntada de petição
21/10/2023 04:42

Juntada de petição
21/10/2023 04:42

Juntada de petição
15/09/2023 17:37

Conclusão
15/09/2023 17:37

Outras Decisões
31/08/2023 23:00

Juntada de petição
30/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:15

Juntada de petição
30/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:04

Conclusão
18/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:33

Juntada de petição
14/12/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 10:51

Juntada de petição
25/11/2022 15:11

Conclusão
25/11/2022 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 15:17

Juntada de petição
10/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:04

Conclusão
21/05/2022 05:29

Juntada de petição
18/04/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:01

Conclusão
13/04/2022 06:40

Juntada de petição
12/04/2022 14:27

Juntada de petição
01/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:57

Conclusão
31/03/2022 15:42

Juntada de petição
25/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:43

Conclusão
17/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:22

Juntada de petição
24/01/2022 12:48

Conclusão
24/01/2022 12:48

Outras Decisões
17/12/2021 12:38

Juntada de petição
14/12/2021 15:45

Juntada de petição
13/12/2021 11:39

Juntada de petição
08/12/2021 11:10

Juntada de petição
08/12/2021 11:06

Juntada de petição
07/12/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:42

Juntada de documento
01/10/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:35

Conclusão
01/10/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:41

Juntada de petição
29/06/2021 17:20

Conclusão
29/06/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:18

Juntada de petição
14/06/2021 14:37

Juntada de petição
11/06/2021 10:15

Juntada de petição
09/06/2021 14:13

Outras Decisões
09/06/2021 14:13

Conclusão
09/06/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 18:19

Juntada de petição
24/05/2021 16:41

Juntada de petição
30/04/2021 15:12

Conclusão
30/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:54

Juntada de documento
29/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:19

Juntada de petição
14/04/2021 11:08

Juntada de petição
25/02/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 07:24

Conclusão
25/02/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:26

Juntada de petição
01/02/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 08:58

Conclusão
21/01/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:09

Juntada de petição
25/11/2020 13:10

Juntada de petição
25/11/2020 13:07

Juntada de petição
25/11/2020 13:05

Juntada de petição
25/11/2020 13:02

Juntada de petição
19/11/2020 02:16

Documento
18/11/2020 16:13

Juntada de petição
17/11/2020 15:52

Juntada de petição
13/10/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 14:14

Juntada de petição
28/09/2020 12:57

Conclusão
28/09/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:32

Juntada de petição
16/09/2020 20:28

Juntada de petição
12/09/2020 03:01

Documento
09/09/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:33

Juntada de petição
20/07/2020 15:42

Conclusão
20/07/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:13

Juntada de petição
13/07/2020 16:29

Juntada de petição
03/07/2020 17:27

Juntada de petição
01/07/2020 19:11

Conclusão
01/07/2020 19:11

Outras Decisões
01/07/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 17:51

Juntada de petição
10/06/2020 16:55

Juntada de petição
08/06/2020 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:20

Juntada de documento
01/06/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:01

Conclusão
18/05/2020 15:17

Juntada de petição
30/04/2020 15:55

Juntada de petição
12/03/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:08

Juntada de documento
14/02/2020 15:51

Juntada de petição
14/02/2020 15:47

Juntada de petição
14/02/2020 15:45

Juntada de petição
05/12/2019 11:21

Juntada de petição
03/12/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 13:00

Conclusão
14/10/2019 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 13:21

Juntada de petição
15/07/2019 15:00

Juntada de petição
03/07/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:40

Conclusão
29/05/2019 17:40

Julgado procedente o pedido
29/05/2019 17:40

Publicado Sentença em 06/08/2019
18/02/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 17:19

Juntada de petição
13/02/2019 13:59

Juntada de petição
07/02/2019 10:50

Juntada de petição
25/01/2019 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 11:44

Juntada de documento
13/11/2018 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:29

Juntada de petição
24/10/2018 11:26

Juntada de petição
22/10/2018 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:27

Juntada de documento
22/10/2018 14:26

Juntada de documento
22/10/2018 14:26

Juntada de documento
22/10/2018 14:26

Juntada de documento
22/10/2018 14:25

Juntada de documento
22/10/2018 14:25

Juntada de documento
22/10/2018 14:24

Juntada de documento
22/10/2018 14:24

Juntada de documento
22/10/2018 14:24

Juntada de documento
22/10/2018 14:23

Juntada de documento
22/10/2018 14:22

Juntada de documento
11/10/2018 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 14:48

Conclusão
05/10/2018 14:23

Juntada de petição
19/09/2018 15:17

Juntada de petição
17/09/2018 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 13:01

Juntada de documento
17/09/2018 13:01

Juntada de documento
17/09/2018 13:00

Juntada de documento
17/09/2018 13:00

Juntada de documento
17/09/2018 13:00

Juntada de documento
17/09/2018 13:00

Juntada de documento
17/09/2018 12:59

Juntada de documento
17/09/2018 12:59

Juntada de documento
17/09/2018 12:59

Juntada de documento
17/09/2018 12:59

Juntada de documento
17/09/2018 12:58

Juntada de documento
03/09/2018 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 17:15

Conclusão
21/12/2017 13:52

Remessa
11/10/2017 14:53

Juntada de petição
16/08/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 11:59

Publicado Despacho em 29/08/2017
16/08/2017 11:59

Conclusão
10/08/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 13:36

Juntada de petição
14/06/2017 15:07

Remessa
14/06/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 13:35

Conclusão
12/06/2017 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 14:52

Juntada de petição
31/01/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 14:37

Remessa
24/08/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 11:25

Conclusão
01/08/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 10:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 10:29

Juntada de petição
09/05/2016 17:03

Remessa
14/04/2016 17:51

Publicado Despacho em 06/05/2016
14/04/2016 17:51

Conclusão
14/04/2016 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 14:14

Remessa
02/10/2015 14:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 09:42

Juntada de petição
04/08/2015 09:41

Juntada de petição
09/01/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 19:11

Juntada de petição
16/12/2014 19:11

Juntada de petição
16/12/2014 19:10

Juntada de petição
27/08/2014 15:25

Remessa
27/08/2014 15:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 16:52

Conclusão
20/08/2014 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 14:33

Juntada de petição
24/01/2014 14:42

Entrega em carga/vista
14/01/2014 17:02

Publicado Decisão em 23/01/2014
14/01/2014 17:02

Conclusão
14/01/2014 17:02

Outras Decisões
22/11/2013 10:24

Juntada de petição
07/08/2013 13:21

Entrega em carga/vista
18/07/2013 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2013 13:06

Conclusão
18/07/2013 13:06

Publicado Despacho em 02/08/2013
08/05/2013 08:04

Juntada de petição
14/03/2013 15:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 15:20

Juntada de petição
24/01/2013 20:36

Juntada de petição
24/01/2013 20:35

Juntada de petição
24/01/2013 20:35

Juntada de documento
24/09/2012 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2012 15:45

Expedição de documento
21/09/2012 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2012 10:41

Juntada de petição
02/12/2011 12:51

Entrega em carga/vista
10/03/2011 12:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2011 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 13:30

Expedição de documento
31/01/2011 15:55

Conclusão
31/01/2011 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2011 14:02

Juntada de petição
09/03/2010 13:36

Juntada de petição
06/11/2009 16:22

Remessa
22/10/2009 14:21

Conclusão
22/10/2009 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2009 14:21

Publicado Despacho em 28/10/2009
26/09/2009 16:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2009 16:46

Juntada de petição
01/08/2009 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2009 13:58

Juntada de petição
13/01/2009 14:27

Remessa
13/01/2009 08:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2008 17:59

Documento
03/06/2008 12:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2008 13:23

Expedição de documento
11/04/2008 18:01

Conclusão
11/04/2008 18:01

Outras Decisões
11/04/2008 18:01

Publicado Decisão em 05/05/2008
11/04/2008 18:01

Juntada de petição
25/02/2008 17:10

Entrega em carga/vista
19/02/2008 12:42

Publicado Decisão em 22/02/2008
19/02/2008 12:42

Outras Decisões
19/02/2008 12:42

Conclusão
30/01/2007 14:42

Remessa
17/01/2007 12:56

Remessa
01/12/2006 14:19

Remessa
27/11/2006 18:21

Juntada de petição
07/11/2006 08:32

Publicado Decisão em 21/11/2006
07/11/2006 08:32

Conclusão
07/11/2006 08:32

Outras Decisões
07/11/2006 08:32

Juntada de petição
28/06/2006 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2006 12:26

Juntada de petição
09/03/2006 15:20

Remessa
05/10/2005 20:33

Conclusão
05/10/2005 20:33

Publicado Sentença em 17/02/2006
05/10/2005 20:33

Julgado procedente o pedido
04/08/2005 11:06

Remessa
27/07/2005 18:43

Conclusão
27/07/2005 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2005 16:17

Juntada de petição
16/05/2005 12:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2003 00:00

Remessa
18/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2003 00:00

Juntada de petição
15/09/2003 00:00

Juntada de petição
09/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2003 00:00

Juntada de petição
28/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2003 00:00

Juntada de petição
09/07/2003 00:00

Remessa
03/07/2003 00:00

Juntada de documento
12/06/2003 00:00

Conclusão
12/06/2003 00:00

Conclusão
12/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2003 00:00

Conclusão
06/06/2003 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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