10/12/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 19:51

Baixa Definitiva
10/12/2024 19:51

Transitado em Julgado em 30/11/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de PAMELA KELLY DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0859006-43.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA KELLY DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
12/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/11/2024 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 07:23

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 07:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/11/2024 07:23

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 07:23

Recebidos os autos
24/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
24/09/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:19

Juntada de petição
27/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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