04/08/2025 15:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

À devedora para que comprove o cumprimento das obrigações de pagar (dano moral e dano material), em cinco dias, sob pena de constrição judicial.
15/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

À credora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, levando-se em consideração que não houve deferimento de medida de urgência para a suspensão das cobranças (decisão lançada no índice 115619872), bem como o trânsito em julgado da sentença (certi
03/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0803057-13.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDINEIA DE ALMEIDA SILVA SOUSA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Atualmente, por força do Aviso TJ nº 39/2023, se o crédito for concursal deve prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que a credora concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001).

Por outro lado, se o crédito for extraconcursal, deve prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá intimar as Recuperandas para cumprimento voluntário da ordem de pagamento do crédito, qualquer que seja o seu valor, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

No caso, como o crédito é extraconcursal (fato gerador ocorrido em fevereiro de 2024), mesmo considerada a segunda recuperação judicial, à devedora para pagamento, em quinze dias, sob pena de constrição judicial.

Intimem-se as partes desta decisão. É certo,

por outro lado, que não fixados e incabíveis honorários advocatícios nesta causa. À credora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, levando-se em consideração que não houve deferimento de medida de urgência para a suspensão das cobranças (decisão lançada no índice 115619872), bem como o trânsito em julgado da sentença (certidão de índice 156894931).

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
22/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/11/2024 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 19:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:12

Transitado em Julgado em 18/11/2024
13/08/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE ALMEIDA SILVA SOUSA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 10:14

Recebidos os autos
24/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
24/06/2024 10:11

Revisão do Projeto de Sentença
18/06/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:02

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 10:02

Recebidos os autos
14/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS FRECH DE MORAES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:15

Juntada de Petição de ata da audiência
07/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
07/06/2024 17:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
07/06/2024 17:59

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
06/06/2024 15:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/06/2024 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
06/06/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2024 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
29/05/2024 12:06

Juntada de petição
28/05/2024 13:40

Juntada de Petição de ata da audiência
27/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:28

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:54

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/05/2024 14:53

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:36

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
30/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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