23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de JANE SANTOS NOVAES RIGUES em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 06:40

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de JANE SANTOS NOVAES RIGUES em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:45

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de JANE SANTOS NOVAES RIGUES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0809021-53.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE SANTOS NOVAES RIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ID 219667833: Defiro a dilação do prazo por 30 dias.

Intime-se o Executado.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 06:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
22/08/2025 08:07

Publicado Decisão em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:08

Outras Decisões
25/07/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809021-53.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE SANTOS NOVAES RIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ID 205554213: Manifeste-se a parte autora.

Intime-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JANE SANTOS NOVAES RIGUES em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:45

Juntada de petição
03/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:24

Outras Decisões
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
17/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/10/2024 07:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:44

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:58

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 09:56

Processo Desarquivado
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:50

Baixa Definitiva
25/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 08:24

Recebidos os autos
16/02/2024 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:44

Não recebido o recurso de JANE SANTOS NOVAES RIGUES - CPF: *27.***.*97-49 (AUTOR).
22/11/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2023 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/10/2023 07:46

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 18:28

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 22:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:35

Decretada a revelia
29/05/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2023 23:59.
23/03/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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