29/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em 29/08/2025
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES n° 25 de 2024, a saber: “ A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)” 3)Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
09/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 15:58

Recebidos os autos
24/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
24/06/2025 17:00

Revisão do Projeto de Sentença
23/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:37

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 20:37

Recebidos os autos
15/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
15/05/2025 11:23

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 11:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/05/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:27

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 11:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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