18/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0802069-54.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AMILTON BOALENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Id. 168365491: De início, a parte ré, em preliminar de contestação, alega sua ilegitimidade passiva, pois não seria detentora da torre ou do imóvel vizinho do autor.

Após, intimadas em provas, a parte ré ressalta que, com as novas imagens apresentadas pelo autor e com base em novas apurações, verificou que possui uma antena na torre em questão.

Na mesma manifestação, salienta a ré que o imóvel não é de sua propriedade, mas sim alugado pela empresa QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, bem como aduz que utiliza apenas uma antena para transmissão de sinal.

Posto isso, imputa a referida empresa a responsabilidade para a reparação de eventuais danos ocasionados.

Desse modo, nos termos do art. 338 e art. 339 do CPC, intime-se o autor para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ilegitimidade passiva e indicação do réu de quem seria o responsável pelos prejuízos invocados pelo autor.

RIO DAS OSTRAS, 30 de junho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
30/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:19

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/08/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:15

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 22:51

Expedição de Certidão.
31/03/2024 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AMILTON BOALENTO - CPF: *62.***.*58-04 (AUTOR).
31/03/2024 22:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO BESERRA em 16/02/2024 23:59.
11/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE AMILTON BOALENTO em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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