04/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0819545-14.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MACEDONIA BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS CUSTODIO Comprove a parte autora a sua qualidade de ME, na forma do previsto no enunciado 135 do Fonaje, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)".

Para tanto, venham: a última declaração anual do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES NACIONAL, Certidão da JUCERJA ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitida pelo Ministério da Fazenda; Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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