14/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 16:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:40

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de NRJ ESTACIONAMENTOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807158-54.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: NRJ ESTACIONAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/07/2025 11:20

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 11:20

Recebidos os autos
08/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/07/2025 10:32

Revisão do Projeto de Sentença
03/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 16:08

Recebidos os autos
20/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de NRJ ESTACIONAMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:33

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 17:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/01/2025 17:33

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 17:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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