08/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
17/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO REZENDE em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0809414-92.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO BALDUCI TAVARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO 1) Id. 100128415 – Defiro, em definitivo, a gratuidade de justiça ao demandante. 2) A considerar que há requerimento de inversão do ônus probatório não apreciado e o teor da Súmula 91 do TJRJ, decido: Na hipótese, está configurada a hipossuficiência técnica do consumidor, o que pode dificultar a comprovação do direito vindicado, motivo pelo qual, defiro, em seu favor, a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6.º, inciso VIII, do CDC.

Dessarte, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa, diga o réu, justificadamente, no prazo de 05 dias, se pretende produzir prova, considerada a inversão ora deferida.

Após, voltem-me conclusos para o saneador ou para sentença.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 19 de novembro de 2024.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
21/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO BALDUCI TAVARES - CPF: *44.***.*42-34 (AUTOR).
20/11/2024 19:23

Outras Decisões
02/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 18:50

Expedição de Mandado.
15/09/2023 18:48

Desentranhado o documento
15/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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