17/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/12/2024 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824587-78.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DE ALBUQUERQUE SEABRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, J P S SEGURADORAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA DE ALBUQUERQUE SEABRA - CPF: *08.***.*03-87 (AUTOR).
06/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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