09/09/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:54

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:27

Outras Decisões
14/08/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em 28/07/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NASCIMENTO DE AMORIM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810962-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS PAULO NASCIMENTO DE AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 11:05

Recebidos os autos
19/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/05/2025 12:48

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 17:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 10:20

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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