03/07/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:20

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824958-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BOSSA NOVA SÍNDICO: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR RÉU: MIDIANE DO CARMO SULPINO O Condomínio autor pleiteia a concessão de gratuidade de justiça ou o pagamento das custas ao final, afirmando-se hipossuficiente.

Impõe-se indeferir a gratuidade de justiça, eis que o autor não trouxe aos autos os documentos necessários para a comprovação de sua hipossuficiência econômica, sendo certo que os documentos acostados não são suficientes para tal comprovação.

Ademais, o Condomínio demandante pode - e deve - lançar cota extra para custear as despesas processuais.

O Condomínio é formado por inúmeros proprietários das unidades imobiliárias, afastando, em tese, a presunção de hipossuficiência.

Por fim, a simples dificuldade financeira, o que não foi comprovada, não caracteriza o status de miserabilidade, a justificar o deferimento do benefício pleiteado.

Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça.

Contudo, considerando o direito de acesso à justiça, defiro o pagamento das custas ao final, ressaltando que as mesmas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença.

Anote-se.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré, por OJA, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BOSSA NOVA - CNPJ: 37.***.***/0001-52 (AUTOR).
06/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 20:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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