15/09/2025 17:48

Juntada de petição
15/09/2025 13:36

Juntada de petição
11/09/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS CARDEIRA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:42

Juntada de petição
05/09/2025 16:50

Juntada de petição
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS BONIFACIO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ALEX SOARES PESSOA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCELO LESSA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 22:22

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RONALDO LANNA em 29/08/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS GAUDENCIO BRAGA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA ROCHA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SILVA DE LIMA em 27/08/2025 23:59.
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 12:59

Juntada de petição
25/08/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 14:51

Juntada de petição
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:49

Juntada de petição
06/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:36

Juntada de petição
06/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:00

Juntada de petição
04/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:19

Juntada de petição
15/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:44

Juntada de petição
09/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:07

Juntada de petição
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0802736-92.2023.8.19.0083 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOHNNY ROCHA DA SILVA, MARCELO LESSA, TIAGO PEREIRA DA SILVA, FABIANO DE BARROS CARDEIRA, VILSON APARECIDO DE ALMEIDA, RONALDO LANNA, UANDERSON RENNAN SANTOS DE OLIVEIRA, JORGE LUIS GAUDENCIO BRAGA, MARCELO SILVA DA ROCHA, JORGE ANTONIO SILVA DE LIMA, MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS SILVA, ADRIANO DOS SANTOS BONIFACIO, ALEX SOARES PESSOA, VALDENILTON MENDES DA CONCEIÇÃO, FERNANDO DA SILVA SANTOS Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público em face de Fernando da Silva Santos, Johnny Rocha da Silva, Tiago Pereira da Silva, Marcelo Lessa, Fabiano de Barros Cardeira, Jorge Luiz Gaudencio Braga, Marcelo Silva da Rocha, Jorge Antônio Silva de Lima, Marcus Vinicius Vasconcellos Silva, Adriano dos Santos Bonifácio, Alex Soares Pessoa, Valdenilton Mendes da Conceição, Vilson Aparecido de Almeida, Ronaldo Lanna e Uanderson Rennan Santos de Oliveira.

Respostas à acusação apresentadas nos ids. 138284000, 150757180, 148971539, 148963422, 150331836, 153050594, 140953995, 140951496, 130773417, 151330825, 177057873 e 150276816.

Manifestação do Ministério Público no id. 191208186.

Inicialmente, no que se refere à possibilidade de formulação de ANPP, em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, cabe ao Ministério Público, em análise do caso concreto, oferecer ou não o acordo.

Nesse sentido, o Ministério Público se manifestou no sentido da impossibilidade do ANPP, em razão do grau de periculosidade social, que extrapola a mera conduta individual isolada, porquanto se trata de delito de natureza permanente e associativa.

Além disso, ainda de acordo com o Ministério Público, a estruturação da associação demonstra, por si só, um comprometimento mais grave com a atividade delituosa, o que inviabiliza o oferecimento do acordo.

Por outro lado, o réu Marcelo Silva da Rocha é reincidente, conforme anotação da FAC acostada no id. 73128918, o que obsta não só o ANPP, mas também a suspenção condicional do processo.

Diante disso, não há que se falar em ANPP ou em suspensão condicional do processo.

Verifico que a inicial acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, já que descreve as condutas tipificadas como crime, além de suas circunstâncias, conquanto de forma objetiva, de molde a viabilizar o exercício da defesa.

Ademais, estão presentes todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo à justa causa, razão por que não há que se falar em inépcia ou em rejeição da denúncia.

Por outro lado, não foram apresentadas provas aptas a ensejar a absolvição sumária (artigo 397 do CPP), razão pela qual designo audiência para o dia 13/11/2025, às 13h.

Intime-se/requisite-se os réus.

Intimem-se/Requisitem-se os que devam comparecer.

Atente-se para que os réus sejam intimados quando comparecerem em cartório para assinarem o compromisso mensal.

Ciência ao Ministério público e às defesas.

JAPERI, 30 de junho de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
01/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:52

Recebida a denúncia contra ADRIANO DOS SANTOS BONIFACIO (RÉU), ALEX SOARES PESSOA (RÉU), FABIANO DE BARROS CARDEIRA (RÉU), FERNANDO DA SILVA SANTOS - CPF: *12.***.*01-21 (RÉU), JOHNNY ROCHA DA SILVA (RÉU), JORGE ANTONIO SILVA DE LIMA (RÉU), JORGE LUIS GAU
25/06/2025 16:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
12/06/2025 11:16

Juntada de petição
11/06/2025 17:25

Juntada de petição
11/06/2025 17:21

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 17:17

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 16:29

Juntada de petição
09/06/2025 15:56

Juntada de petição
06/06/2025 16:28

Juntada de petição
20/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 04:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:45

Juntada de petição
06/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:45

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:43

Recebido aditamento à denúncia contra RONALDO LANNA (RÉU)
11/12/2024 11:49

Juntada de petição
10/12/2024 16:59

Juntada de petição
10/12/2024 15:18

Juntada de petição
02/12/2024 14:18

Juntada de petição
28/11/2024 17:55

Juntada de petição
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS CARDEIRA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:48

Juntada de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS GAUDENCIO BRAGA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ALEX SOARES PESSOA em 25/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCELO LESSA em 25/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JOHNNY ROCHA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:42

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
10/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 14:32

Juntada de petição
08/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:21

Juntada de petição
08/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:26

Juntada de petição
09/09/2024 15:44

Juntada de petição
02/09/2024 14:31

Juntada de petição
02/09/2024 12:32

Juntada de petição
02/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA SANTOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:41

Juntada de petição
21/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 16:07

Expedição de laudo pericial.
14/08/2024 17:49

Juntada de petição
14/08/2024 17:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:31

Juntada de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:03

Juntada de petição
08/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:25

Desentranhado o documento
08/08/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
06/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:13

Juntada de petição
25/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:16

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:53

Juntada de petição
23/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:33

Expedição de Ofício.
19/07/2024 16:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 14:21

Juntada de petição
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:09

Juntada de petição
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:00

Recebida a denúncia contra ADRIANO DOS SANTOS BONIFACIO (FLAGRANTEADO), ALEX SOARES PESSOA (FLAGRANTEADO), FABIANO DE BARROS CARDEIRA (FLAGRANTEADO), FERNANDO DA SILVA SANTOS (FLAGRANTEADO), JOHNNY ROCHA DA SILVA (FLAGRANTEADO), JORGE ANTONIO SILVA DE LIM
08/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:28

Juntada de petição
07/06/2024 13:52

Juntada de petição
07/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:56

Juntada de petição
11/03/2024 11:36

Juntada de petição
08/03/2024 11:40

Juntada de petição
26/02/2024 13:58

Juntada de petição
22/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:35

Juntada de petição
07/02/2024 17:53

Juntada de petição
05/02/2024 16:04

Juntada de petição
02/02/2024 14:09

Juntada de petição
25/01/2024 12:08

Juntada de petição
22/01/2024 17:01

Juntada de petição
19/01/2024 17:40

Juntada de petição
19/01/2024 16:48

Juntada de petição
18/01/2024 17:15

Juntada de petição
18/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:02

Juntada de petição
09/01/2024 15:39

Juntada de petição
08/01/2024 11:27

Juntada de petição
19/12/2023 17:55

Juntada de petição
27/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:12

Juntada de petição
06/09/2023 16:45

Juntada de petição
06/09/2023 16:37

Juntada de petição
06/09/2023 14:18

Juntada de petição
06/09/2023 14:16

Juntada de petição
06/09/2023 13:15

Juntada de petição
06/09/2023 13:12

Juntada de petição
30/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:11

Recebidos os autos
21/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri
21/08/2023 13:05

Juntada de petição
18/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:46

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:46

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:43

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:42

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:41

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:39

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:38

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:37

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:35

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:33

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:33

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:32

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:31

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:29

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/08/2023 14:38

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
18/08/2023 14:38

Audiência Custódia realizada para 18/08/2023 13:01 2ª Vara da Comarca de Japeri.
18/08/2023 14:38

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2023 12:18

Juntada de petição
18/08/2023 12:16

Juntada de petição
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:34

Audiência Custódia designada para 18/08/2023 13:01 2ª Vara da Comarca de Japeri.
17/08/2023 16:07

Juntada de petição
17/08/2023 16:02

Juntada de petição
17/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/08/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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