03/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:45

Juntada de carta
21/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0825781-16.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE JUSTINO CUBAS DA SILVA REQUERIDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO Recebo os embargos, de id 159661127, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:30

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825781-16.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE JUSTINO CUBAS DA SILVA REQUERIDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE JUSTINO CUBAS DA SILVA - CPF: *02.***.*42-17 (REQUERENTE).
06/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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