TJRJ - 0005082-08.2019.8.19.0045

1ª instância - Resende 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS MANGUEIRAS

CNPJ: 32.504.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR ABBA COUTINHO

CPF *73.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:56

    Juntada de petição

  • 20/08/2025 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 19:45

    Conclusão

  • 20/08/2025 19:45

    Petição

  • 20/08/2025 19:45

    Evolução de Classe Processual

  • 20/08/2025 19:45

    Trânsito em julgado

  • 21/07/2025 13:56

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em trâmite entre as partes acima epigrafadas.

    O executado apresentou Agravo de Instrumento, em id. 275 contra a decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade, em id. 183.

    O Eg.

    Tribunal, ao julgar o Agravo de Instrumento entendeu pela extinção do processo ante a ausência de título executivo hábil a embasar a presente execução, conforme o id. 307.

    A decisão do Eg.

    Tribunal transitou em julgado, conforme o id. 317. É BREVISSIMO O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    No caso em tela está demonstrado a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, visto que não há título executivo, na forma do artigo 485, IV do CPC.

    Assim sendo, diante da inexistência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e conforme julgado pelo Eg.

    Tribunal, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV c/c artigo 803, inciso I ambos do Código de Processo Civil.

    Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, em 10% do valor da causa, conforme a decisão do Eg.

    Tribunal, na forma do artigo 85, parágrafo 2° do CPC.

    Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.I.

  • 14/05/2025 17:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/05/2025 17:43

    Conclusão

  • 03/04/2025 17:58

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 08:09

    Conclusão

  • 21/12/2024 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:35

    Juntada de petição

  • 28/06/2024 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 14:04

    Conclusão

  • 24/05/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:03

    Juntada de documento

  • 11/12/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:11

    Conclusão

  • 11/12/2023 16:11

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 15:25

    Juntada de documento

  • 25/09/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:48

    Conclusão

  • 04/08/2023 13:29

    Juntada de documento

  • 04/08/2023 13:28

    Juntada de documento

  • 03/08/2023 13:56

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 22:56

    Conclusão

  • 15/05/2023 22:56

    Recurso

  • 15/05/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 13:07

    Conclusão

  • 01/09/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:46

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 23:42

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:31

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/03/2022 15:31

    Conclusão

  • 29/11/2021 13:43

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 13:52

    Expedição de documento

  • 24/11/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 12:22

    Conclusão

  • 10/11/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:07

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 14:00

    Conclusão

  • 20/07/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:49

    Juntada de petição

  • 14/04/2021 12:33

    Juntada de petição

  • 14/04/2021 12:29

    Juntada de petição

  • 14/04/2021 09:29

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 14:06

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 29/01/2021 14:06

    Conclusão

  • 29/01/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 03:18

    Documento

  • 22/10/2020 15:08

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2020 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2020 17:25

    Conclusão

  • 25/08/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 01:33

    Documento

  • 20/02/2020 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2020 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2019 11:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2019 11:45

    Conclusão

  • 30/07/2019 15:38

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 12:37

    Conclusão

  • 12/06/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:36

    Juntada de documento

  • 14/05/2019 17:01

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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