23/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806569-49.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DOS SANTOS BARBOZA RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não havendo preliminar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.

Fixo como sendo o ponto controvertido se houve falha na prestação da ré no que tange na continuidade do serviço e eventuais cobranças.

O ônus da prova incumbe a parte ré comprovar que seus consumidores foram informados a respeito da descontinuidade do serviço e que as cobranças eventualmente realizadas após a suspensão são lícitas.

Diante do desinteresse das partes produzir outras provas, declaro finda a instrução processual.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, observando o art. 1º do Ato Executivo COMAQ n.º 01/2025. .

P.I..

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
08/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:21

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:53

Outras Decisões
26/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:41

Recebidos os autos
26/11/2024 11:41

Juntada de Petição de termo de autuação
07/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:50

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:02

Indeferida a petição inicial
06/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:55

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS BARBOZA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de BRENNO MARTINS SOARES em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:17

Outras Decisões
14/06/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 00:38

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:15

Distribuído por sorteio
02/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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