25/06/2025 23:27

Outras Decisões
13/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0807644-57.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GRACA COSSATIS ALMEIDA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Cumpra a parte autora o art. 319, II, do CPC, eis que não informa sua profissão.

Apenas em sede de Juizado, no procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, a parte é de lege lata isenta no pagamento de custas.

Tem a parte requerenteo ônus de "comprovar insuficiência de recursos", conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição, para fins de análise do requerimento de custas ao final, sendo-lhe facultado esclarecer e apresentar prova documental de ter eventuais altas despesas extraordinárias que lhe figurem hipossuficiência financeira, como relativas ap.ex. remédios, dependentes etc.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG ou autorização de parcelamento.

ARARUAMA, 15 de novembro de 2024.

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:44

Outras Decisões
23/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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