15/08/2025 20:21

Baixa Definitiva
15/08/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824950-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 03:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:55

Recebidos os autos
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:48

Recebidos os autos
27/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
14/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 22:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824950-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/11/2024 19:56

Conclusos para julgamento
20/11/2024 08:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 08:13

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 08:13

Recebidos os autos
19/11/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/11/2024 19:33

Revisão do Projeto de Sentença
19/11/2024 19:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 19:14

Recebidos os autos
05/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
17/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:15

Juntada de petição
01/07/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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