16/09/2025 14:17

Baixa Definitiva
16/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0909100-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO VICENZO COPELLI BARBOZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 175007661, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 12:18

Recebidos os autos
27/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
28/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO VICENZO COPELLI BARBOZA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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