11/08/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 22:18

Baixa Definitiva
11/08/2025 22:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0820781-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa relativa à obrigação de fazer.

No entanto, estaria ao seu alcance comprovar o efetivo descumprimento, o que não foi feito eis que conforme documentos dos autos o serviço foi restabelecido.

Portanto, indefiro o pedido.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
21/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:20

Outras Decisões
01/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0820781-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diga a parte autora, em 5 dias corridos, se dá integral quitação ao feito, valendo seu silêncio como concordância.

Na hipótese de existir obrigação de fazer, decorrido o prazo sem manifestação, será considerada satisfeita.

Após, considerando-se a quitação, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
16/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:43

Expedição de Informações.
29/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0820781-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
20/11/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/11/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 14:56

Recebidos os autos
23/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
23/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISTINA MAGALHAES DE ARAUJO RAMOS em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:19

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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