07/02/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:02

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DIOGO KLOPER DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de DIOGO KLOPER DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 13:00

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 02:16

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 17/12/2024
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DIOGO KLOPER DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0806110-34.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO KLOPER DE ALMEIDA EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

A sentença condenou a ré na obrigação de fazer consistente em efetuar o cancelamento da conta corrente, cartões de crédito ou qualquer outro produto no nome do autor junto à instituição bancária ora ré, no prazo de 48h, sob pena de multa única que fixo em R$ 5.000,00; O autor foi intimado para cumprimento em 17 de maio de 2024.

O réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer somente em 04 de junho de 2024.

Desta forma, a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é devida.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
21/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de DIOGO KLOPER DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGO KLOPER DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:32

Outras Decisões
12/07/2024 19:50

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:25

Transitado em Julgado em 07/06/2024
05/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de DIOGO KLOPER DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 10:01

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2024 10:01

Recebidos os autos
17/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
17/04/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/04/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 12:29

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821851-84.2024.8.19.0206

Adriana Nunes SA da Silva

Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA

Advogado: Celio Pereira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0803169-43.2024.8.19.0251

Amanda Vieira Martins

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Jorge Luis Silva Dionisio de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0810790-32.2024.8.19.0206

Deise Soares Barreto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Leticia Vieira de Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0828863-82.2024.8.19.0002

Rosana Conceicao Machado Silva

Escola de Musica Eficaz Niteroi LTDA

Advogado: Gleber Chaves Pinto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0820424-86.2023.8.19.0206

Marva Collins Fast Academy Educacional L...

Sasha Mariana Diamantino Francisco

Advogado: Anderson Almeida dos Anjos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 16:20

Exibir Processo