15/09/2025 18:32

Conclusão
18/07/2025 13:43

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:29

Conclusão
30/06/2025 15:29

Outras Decisões
25/02/2025 19:33

Remessa
25/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:38

Juntada de petição
27/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:12

Juntada de petição
29/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:11

Remessa
07/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 19:42

Juntada de petição
09/07/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:17

Conclusão
17/05/2024 12:31

Juntada de petição
11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:30

Juntada de petição
08/02/2024 11:31

Conclusão
08/02/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:52

Juntada de documento
22/11/2023 11:52

Juntada de petição
08/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:01

Decisão ou Despacho Não-Concessão
31/08/2023 14:01

Conclusão
31/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 22:14

Conclusão
12/04/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:43

Juntada de petição
31/03/2023 06:38

Juntada de petição
14/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:33

Conclusão
14/02/2023 15:24

Juntada de petição
13/02/2023 18:32

Juntada de petição
06/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:51

Juntada de documento
13/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:37

Conclusão
16/08/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:39

Juntada de petição
11/08/2022 21:03

Juntada de petição
08/08/2022 09:26

Juntada de petição
20/07/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:33

Petição
06/07/2022 16:36

Outras Decisões
06/07/2022 16:36

Conclusão
30/06/2022 13:20

Juntada de petição
06/06/2022 08:39

Conclusão
06/06/2022 08:39

Outras Decisões
30/04/2021 12:59

Remessa
05/04/2021 18:53

Conclusão
05/04/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 04:53

Juntada de petição
12/03/2021 04:53

Juntada de petição
25/02/2021 17:02

Conclusão
25/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:00

Juntada de petição
01/02/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 10:26

Conclusão
21/01/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:27

Juntada de petição
09/11/2020 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 16:36

Conclusão
05/11/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:36

Juntada de petição
22/11/2019 14:29

Remessa
22/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:44

Conclusão
29/05/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 10:52

Juntada de petição
05/02/2019 12:43

Juntada de petição
22/01/2019 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2019 16:13

Conclusão
19/10/2018 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:39

Conclusão
12/06/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 11:48

Juntada de petição
29/05/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 02:35

Juntada de petição
17/05/2018 18:18

Conclusão
17/05/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 15:24

Juntada de petição
08/05/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2018 16:51

Conclusão
08/06/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2017 17:02

Conclusão
03/03/2017 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 02:39

Juntada de petição
25/11/2016 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2016 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2016 19:19

Conclusão
25/08/2016 14:03

Juntada de petição
21/07/2016 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 16:21

Juntada de petição
24/06/2016 03:22

Juntada de petição
24/06/2016 03:22

Juntada de petição
24/06/2016 03:22

Juntada de petição
15/06/2016 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2016 13:12

Decretada a revelia
14/06/2016 13:12

Conclusão
23/09/2015 17:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 16:40

Conclusão
16/09/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 13:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 14:30

Desentranhada a petição
21/08/2015 12:50

Conclusão
21/08/2015 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 09:12

Juntada de documento
03/03/2015 23:20

Juntada de petição
11/02/2015 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2015 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 15:23

Conclusão
09/02/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2014 01:57

Juntada de petição
16/09/2014 12:31

Juntada de petição
10/09/2014 18:50

Juntada de petição
27/08/2014 15:29

Juntada de petição
15/08/2014 20:12

Documento
01/08/2014 14:49

Documento
23/07/2014 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2014 18:59

Conclusão
21/07/2014 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 15:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 17:14

Juntada de petição
21/05/2014 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2014 18:10

Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2014 18:10

Conclusão
19/05/2014 11:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 11:03

Apensamento
14/05/2014 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 17:25

Conclusão
12/05/2014 13:54

Juntada de petição
08/05/2014 11:58

Juntada de documento
07/05/2014 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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