25/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
25/09/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de DENIS MOREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DENIS MOREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0819926-53.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Index 220741608.

Assiste razão à parte ré, tendo em vista que já houve pagamento e levantamento da quantia referente à conversão da obrigação em perdas e danos, conforme index 220741608.

Portanto, reconsidero o despacho no index 218826701.

Intimem-se as partes.

Nada mais sendo requerido, retornem-se ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819926-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Cumpra-se a parte autora o determinado no index 217368445, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição de outros anexos
18/08/2025 01:04

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819926-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Ante o exposto no index 210726457, venha planilha de débito, na forma da sentença, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819926-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. À parte autora para comprovar o devido recolhimento das custas referentes ao desarquivamento ou a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição de outros anexos
13/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Processo Reativado
12/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Processo Desarquivado
22/07/2025 14:27

Juntada de Petição de procuração
05/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:38

Juntada de mandado
20/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819926-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. 1- Ante a comprovação de depósito judicial no index 192215647, solicito ao Sisbajud o desbloqueio da quantia penhorada, conforme recibo de protocolamento em anexo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:42

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 03:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:39

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
20/04/2025 01:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de DENIS MOREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:57

Juntada de mandado
10/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:17

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DENIS MOREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de DENIS MOREIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DENIS MOREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819926-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819926-53.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIS MOREIRA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:24

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
21/11/2024 17:24

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:24

Recebidos os autos
07/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 13:42

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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