08/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0801701-91.2022.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA DE LIMA SILVA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Id. 131626834: Em que pese o anterior magistrado atuante no feito tenha entendido pela necessidade da produção de prova pericial no caso em tela, melhor analisando-se os autos, verifico que trata-se de ação revisional de contrato especificamente no que tange à uma suposta capitalização de juros, pelo que entendo que a matéria é preponderantemente de direito, sendo despicienda, neste tipo de caso, a produção de prova pericial.

Isso porque na esteira do entendimento de nossos Tribunais Superiores, este juízo deve analisar, previamente, se a eventual capitalização de juros é permitida pelo nosso ordenamento jurídico e jurisprudência, até mesmo para fins de garantir a uniformidade dos julgamentos desta 1ª vara quanto à temática.

Assim, torno sem efeito a determinação para produção de prova pericial, encerrando, assim, a fase instrutória e determinando a intimação das partes para considerações finais.

VALENÇA, 30 de junho de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
30/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:29

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:40

Distribuído por sorteio
19/09/2022 16:39

Juntada de Petição de procuração
19/09/2022 16:39

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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