15/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0917081-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAPHAEL BRASIL VILLELA LINHARES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 09:33

Recebidos os autos
29/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 00:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELLA LYNCH MOREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de VITOR SERRANO PORTO DAVE em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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