19/08/2025 18:48

Conclusão
12/08/2025 11:27

Juntada de petição
11/08/2025 17:30

Juntada de petição
04/08/2025 16:12

Juntada de petição
04/08/2025 16:05

Juntada de petição
04/08/2025 12:57

Expedição de documento
31/07/2025 17:11

Expedição de documento
31/07/2025 17:11

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário havido em razão do falecimento de FERNANDA APARECIDA CZKUT BARBOSA, tendo como requerente e inventariante ÁGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/08.

Decisão de fl. 10 nomeando a requerente inventariante.

Termo de inventariante à fl. 20.

Primeiras Declarações às fls. 26/27.

Citação positiva do herdeiro HENRY CZKUT VALENTIN RAMOS à fl. 51.

Manifestação do herdeiro HENRY CZKUT VALENTIN RAMOS às fls.325/326 concordando com as primeiras declarações apresentadas.

Aditamento às primeiras declarações às fls. 485/487, com esboço de partilha de bens na razão de 50% para cada herdeiro.

Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 508/509, pugnando pela conversão do rito de inventário para arrolamento, aduzindo que nesta hipótese não há necessidade de intervenção obrigatória.

Certidões negativas às fls. 518; 519; 520; 521 e 522. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, defiro a convolação do feito para o rito de arrolamento.

Providencie a serventia as anotações pertinentes.

Após a análise dos termos que instruem os autos, tem-se que foram cumpridas todas as formalidades, razão pela qual o pedido de homologação da partilha merece acolhimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 659, §1º do Novo CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.485/487, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Custas pela parte requerente, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha/alvará, observando-se o disposto no art. 659, § 2º do Novo CPC.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
17/06/2025 14:42

Juntada de petição
16/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 18:04

Conclusão
23/05/2025 18:04

Juntada de documento
23/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:27

Juntada de petição
27/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:55

Conclusão
19/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:47

Juntada de petição
16/01/2025 19:47

Juntada de petição
18/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:21

Juntada de petição
25/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:35

Conclusão
25/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:16

Juntada de documento
22/10/2024 16:11

Juntada de petição
14/10/2024 18:00

Juntada de documento
25/09/2024 16:16

Juntada de petição
09/09/2024 14:17

Juntada de documento
02/09/2024 10:53

Expedição de documento
23/08/2024 15:07

Expedição de documento
03/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:03

Conclusão
26/02/2024 11:13

Juntada de petição
29/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:22

Juntada de documento
23/10/2023 16:34

Juntada de petição
03/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:10

Juntada de documento
22/07/2023 17:13

Redistribuição
23/06/2023 16:55

Expedição de documento
23/06/2023 16:54

Juntada de documento
23/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 04:06

Expedição de documento
29/05/2023 21:22

Conclusão
29/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:31

Juntada de petição
14/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 19:09

Juntada de documento
31/03/2023 11:16

Expedição de documento
31/03/2023 11:16

Juntada de documento
31/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:38

Expedição de documento
21/03/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:04

Conclusão
20/03/2023 12:45

Juntada de petição
05/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:07

Juntada de documento
14/02/2023 11:14

Expedição de documento
14/02/2023 11:13

Juntada de documento
14/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:06

Expedição de documento
12/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:17

Conclusão
05/12/2022 11:57

Juntada de petição
15/10/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 20:06

Documento
13/10/2022 21:22

Juntada de petição
18/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 23:47

Juntada de petição
19/08/2022 12:03

Expedição de documento
15/08/2022 15:56

Expedição de documento
29/07/2022 17:19

Conclusão
29/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:18

Documento
28/07/2022 11:29

Juntada de petição
25/07/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 20:11

Juntada de petição
27/06/2022 15:18

Juntada de petição
30/05/2022 17:46

Expedição de documento
23/05/2022 14:36

Expedição de documento
29/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:49

Documento
09/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:05

Expedição de documento
22/11/2021 12:41

Expedição de documento
03/09/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:31

Conclusão
26/07/2021 21:19

Juntada de petição
13/07/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 22:58

Juntada de documento
12/07/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:30

Documento
17/05/2021 12:37

Juntada de petição
05/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 11:17

Juntada de petição
24/02/2021 17:40

Juntada de petição
09/02/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:30

Conclusão
03/02/2021 14:29

Juntada de petição
25/01/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
03/01/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 21:40

Documento
24/10/2020 23:27

Documento
17/08/2020 19:00

Expedição de documento
17/08/2020 18:51

Juntada de petição
01/08/2020 16:26

Juntada de documento
31/07/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 14:42

Expedição de documento
14/06/2020 14:02

Expedição de documento
18/04/2020 20:44

Expedição de documento
03/04/2020 14:33

Expedição de documento
02/04/2020 14:58

Expedição de documento
03/02/2020 15:37

Conclusão
03/02/2020 15:37

Assistência Judiciária Gratuita
03/02/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:00

Juntada de petição
11/10/2019 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 11:06

Juntada de documento
12/08/2019 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 16:14

Expedição de documento
12/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 15:16

Expedição de documento
12/07/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 12:32

Conclusão
23/05/2019 13:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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