05/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812309-07.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 12:07

Recebidos os autos
02/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
07/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:57

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:55

Juntada de petição
14/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:50

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:14

Decorrido prazo de LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
30/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:55

Outras Decisões
17/09/2022 18:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:54

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:52

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 19:09

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:41

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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