27/08/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:57

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIANE SOARES DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING - RIO em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIANE SOARES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811482-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE SOARES DE SOUZA RÉU: CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING - RIO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:54

Recebidos os autos
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:20

Recebidos os autos
21/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 08:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 14:29

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/04/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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