05/09/2025 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 10:55

Recebidos os autos
18/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
18/08/2025 16:42

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/08/2025 16:42

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0818069-59.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINEIDE GONZAGA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Alega a parte autora, em síntese que, diante da necessidade de utilização de equipamentos de 220v, solicitou a ré o aumento de carga e a instalação de medidor de energia elétrica bifásico em sua residência em novembro de 2024 e que apesar da vistoria realizada em 29/11/2024 e de constar das faturas de consumo, bem como do sistema da concessionária ré informação que o medidor bifásico já foi instalado, a autora alega que a ré não promoveu a instalação até a data de distribuição da presente demanda.

Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro no artigo 300 do CPC.

A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para o fim de determinar que a reclamada proceda à instalação do medidor bifásico na residência da parte autora, nº do cliente 63923633, desde que a reclamante tenha cumprido todas as exigências administrativas junto à reclamada, em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, a princípio, ao prazo de 30 (trinta) dias.

INTIME-SE A RECLAMADA.

No mais, aguarde-se a ACIJ já designada.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
01/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 22:04

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/06/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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