02/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 17:14

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0814413-79.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/08/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:09

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814413-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 17:50

Recebidos os autos
09/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/07/2025 16:09

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 11:24

Recebidos os autos
12/06/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 14:00

Juntada de petição
30/04/2025 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:34

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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