11/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0914238-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, in casu, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, já que o pedido de obrigação de fazer determina a realização de liquidação de sentença por arbitramento para verificação do consumo médio da autora para que possam ser refaturadas as contas, devolvidos valores pagos a maior e declarando nulo eventual débito em aberto que seja em valor superior ao apurado em liquidação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:40

Outras Decisões
03/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:10

Juntada de extrato de grerj
02/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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